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Q449945
Teclas de Atalhos
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As medidas específicas de proteção, listadas no artigo 101 do ECA, com exceção da colocação em família substituta, podem ser aplicadas:
A
somente pelo Juizado da Infância e da Juventude, em caso de ato infracional atribuído a criança ou adolescente
B
pelos Conselhos de Direitos, destinadas somente a adolescentes em situação de risco social e de grave ameaça
C
pelo Ministério Público, destinadas somente a adolescentes que tenham comprovadamente praticado ato infracional
D
por qualquer autoridade pública municipal, em sua jurisdição, sempre que houver uma solicitação de pais ou responsável por criança ou adolescente
E
pelos Conselhos Tutelares, sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados