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Conforme o ECA, em seu Art. 53 A criança e o adolescente têm direito à educação, visand...

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Q809187
Teclas de Atalhos
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Conforme o ECA, em seu Art. 53 A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - Direito de ser respeitado por seus educadores.

III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.

V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Estão corretas:

A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
III, IV e V.
D
II, IV e V.
E
Todas estão corretas.