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A Câmara Legislativa recebeu quatro projetos de lei que...
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Q1008896
Teclas de Atalhos
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A Câmara Legislativa recebeu quatro projetos de lei que tratam do orçamento anual, na seguinte ordem:
Primeiro: de iniciativa de um cidadão.
Segundo: de iniciativa do Governador do Distrito Federal.
Terceiro: de iniciativa de Membro da Câmara Legislativa.
Quarto: de iniciativa de Comissão da Câmara Legislativa.
A esse respeito, o regramento previsto para o processo legislativo na Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que
A
deverão ser apreciadas, as quatro iniciativas respeitando-se, todavia, a ordem cronológica de protocolização.
B
poderão ser apreciadas apenas a de iniciativa do Governador e, suplementarmente, a do cidadão.
C
poderão ser apreciadas apenas a de iniciativa do Governador e, complementarmente, as de Membro e Comissão da
Câmara Legislativa.
D
poderá ser apreciada apenas a de iniciativa da Comissão da Câmara Legislativa.
E
poderá ser apreciada apenas a de iniciativa do Governador.