Instrução: As
questões
de números 01 a 15 referem-se ao texto
abaixo.
Não é
o
fim do mundo
Não será surpresa para quem tem
alguma
familiaridade com a história econômica
mundial
reconhecer que todos os países (todos!)
enfrentam, de tempo em tempo, a
necessidade de fazer
"ajustes" fiscais, ou seja, compatibilizar
a receita do Estado com as suas despesas.
A razão
disso é simples. À medida que diminui a
lembrança da "crise" anterior, as
sociedades vão
esquecendo a verdade elementar de que o
Estado não cria recursos. Ao contrário,
consome uma
parte deles. O lado otimista desse
processo é que ele se repete. Logo, não é
terminal, as
economias em geral voltam à ordem fiscal e
ao crescimento, depois do
sacrifício.
No caso concreto do
Brasil, que, obviamente, não haveria de
ser uma
exceção, a periódica
necessidade de "ajuste fiscal" devido ao
excesso de gastos vem de muito longe.
Pedro II, ao
receber a maioridade (24 de julho de 1840)
jurou, na sua ingenuidade juvenil:
"Procurarei
corresponder à vossa solicitude, fazendo
com que a despeza pública seja
administrada, em
todos os seus ramos, com a mais severa
economia". Há 175 anos nosso problema já
era a
"despeza"!
Depois da solene promessa real,
autoridades
menores juraram dezenas de vezes na mesma
direção. Juras nunca honradas. Aos
primeiros sinais de alívio, em geral
produzidos por
eventos aleatórios, não resistimos à
tentação de esquecê-las.
O fato é que no longo interregno de
1840-2015, de crise fiscal em crise fiscal
chegamos
a
ser a sexta economia do mundo e resolvemos
dois problemas que pareciam impossíveis:
estabilizamos o valor da moeda (com
Itamar-FHC) e liquidamos a dívida externa
do Estado (com
Lula). Infelizmente, ao longo do 2011-2014
crescemos apenas 2,1% ao ano, ante um
crescimento
mundial de 3,4%. Em 2014 produzimos,
conscientemente, um desequilíbrio fiscal,
cuja correção
não pode ser adiada sob pena de suas
consequências serem dramáticas. Ela é
condição
necessária, ainda que não suficiente, para
a volta do crescimento econômico e do bem-
estar
do brasileiro.
O
que a Economia pode nos ensinar sobre a
qualidade dos ajustes fiscais? Em
primeiro lugar, é preciso entender que é
pura "lenda urbana" o tal "ajuste"
profundo e
"crível" nas despesas que produz a volta
instantânea da confiança de trabalhadores
e
empresários e leva ao crescimento. Trata-
se de uma "petição de princípio". Supõe o
que se
deseja provar. Há coisas menos prosaicas e
que aprendemos na implantação do Plano
Real. Ele
conseguiu capturar a confiança da
sociedade com a transparência absoluta dos
caminhos que
seguiria. Ao contrário dos velhos
"pacotes" não antecipados, com medidas
escondidas que
seriam reveladas ao longo de sua
aplicação, apresentou-se a estrutura geral
do programa e
descreveram-se as medidas futuras. Quando
vimos os consumidores comprando berinjelas
em
URVs, aprendemos que a "transparência" e a
"clareza do futuro" são condições
essenciais para
o sucesso de qualquer programa econômico.
Nesse sentido o atual "ajuste" ainda está
incompleto. Não sabemos até agora (a
despeito do apoio firme de Dilma e da
vontade férrea de
Levy) como atingiremos a "métrica" de
sucesso que ele mesmo construiu: um
superávit primário
de 1,2% do PIB. Mesmo que aritmeticamente
insuficiente, ele terá um poder de
contágio enorme
na ampliação da confiança nacional.
Os estudos empíricos
de
dezenas de programas de "ajuste fiscal"
mostram que: 1. Eles tendem
a ser mais bem-sucedidos quando a ênfase é
maior no corte das despesas do que no
aumento da
receita, principalmente no que se refere à
confiança dos consumidores. 2. O mesmo
ocorre com
a recuperação da confiança dos
empresários, mas esta aparentemente lhes
responde com menor
intensidade. 3. A "qualidade" do corte das
despesas e, mais ainda, a do aumento dos
impostos, é muito importante. 4. A
expectativa do controle da relação Dívida
Bruta/PIB tem
um efeito positivo na redução da taxa de
juros real da economia, e é importante
ingrediente.
Tudo que se sabe empiricamente
recomenda que,
quanto mais cedo for possível especificar
claramente o que faremos com a receita e
com a despesa públicas, mais rápida será a
recuperação da confiança dos consumidores
e investidores e maior a probabilidade de
sucesso.
O tempo econômico está a exigir uma
aceleração do tempo político, mas não
estamos perto do
fim do mundo.
Disponível em: <
http://www. cartacapital. com.
br/revista/845/nao-e-o- fim-do-mundo-
364.html > Acesso: 19/04/15 (Texto
Adaptado).