A questão 09 está baseada no seguinte texto:
A Medida Provisória 2200 institui a Infra-
Estrutura de Chaves Públicas Brasileira –
ICP. As entidades prestadoras de serviço,
denominadas autoridades certificadoras,
5 deverão garantir a autenticidade e a integri-
dadede documentos mesmo ao tratar de
documentos, em forma eletrônica.
Se o cidadão for impedido de escolher livre-
mente os “aplicativos de suporte e habilita-
10 dos” para os padrões e formatos suposta-
mente públicos que a constituem, a exemplo
do que ocorre na Inglaterra e com alguns
serviços do órgão público brasileiroY, e ao
mesmo tempo impedido de usar a alternativa
15 de tinta e papel, a exemplo de alguns servi-
ços de recolhimento de tributos do INSS, a
segurança jurídica na esfera virtual será natimorta.
(Pedro Antonio Dourado de Rezende. Publ. no Observatório
da Imprensa, 13/03/2002. Excerto)
A única asserção redigida corretamente e que representa alguma idéia ou característica do texto é:
Os documentos em forma eletrônica deverão ter garantida, sua autenticidade e integridade, pela ICP.
Na situação hipotética de o cidadão não ter liberdade de escolha dos aplicativos que a constituem, a segurança jurídica dos documentos em forma eletrônica correrá risco.
O pronome a, em "que a constituem"(l.11), não tem referente nesse excerto.
No texto, a conjunção "e"(l.13) coordena os dois fatos que podem prejudicar a segurança jurídica dos documentos eletrônicos: o fato de o cidadão não poder escolher os aplicativos e o uso de formatos particulares que dão segurança ao documento.
Com a aplicação correta da Medida Provisória 2200, a segurança jurídica na esfera virtual será afinal, garantida.