Texto CB3A1-I

1____O maior desafio do Poder Judiciário no Brasil é

tornar-se cada vez mais acessível às pessoas, até mesmo

a quem não pode arcar com o custo financeiro de um processo.

4 De um modo amplo, o acesso à justiça significa a garantia de

amparo aos direitos do cidadão por meio de uma ordem

jurídica justa e, caso tais direitos sejam violados, a

7 possibilidade de ele buscar a devida reparação. Para tornar

efetivo esse direito fundamental e popularizá-lo, foram feitas

várias mudanças na lei ao longo dos anos. Esse movimento de

10 inclusão é conhecido como ondas renovatórias. Atualmente, já

se fala no surgimento da quarta onda, que está relacionada aos

avanços da tecnologia.

13___Na primeira onda renovatória, buscou-se superar as

barreiras econômicas do acesso à justiça. No Brasil, as medidas

para garantir a assistência judiciária a quem não pode arcar

16 com as custas de um processo ou ser assistido por um

advogado particular foram efetivadas principalmente pela

Lei n.º 1.060, de 1950, e pela criação da Defensoria Pública da

19 União, em 1994, que atende muitos segurados do INSS que

têm de recorrer ao Poder Judiciário para conseguir um benefício.

A segunda onda renovatória enfrentou os desafios de

22 tornar o processo judicial acessível a interesses coletivos, de

grupos indeterminados, e não apenas limitado a ser um

instrumento de demandas individuais. Para assegurar a tutela

25 dos direitos difusos, que dizem respeito à sociedade em geral,

foram criados instrumentos para estimular a democracia

participativa. Os principais avanços ocorreram com a entrada

28 em vigor da Lei da Ação Civil Pública, em 1985, e do Código

de Defesa do Consumidor, em 1990, que, conjuntamente,

formaram o microssistema processual para assegurar os

31 interesses da população.

A terceira onda encorajou uma ampla variedade de

reformas na estrutura e na organização dos tribunais, o que

34 possibilitou a simplificação de procedimentos e,

consequentemente, do processo. Entendeu-se que cada tipo de

conflito tem uma forma adequada de solução: a decisão final

37 para uma controvérsia pode ser tomada por um juiz, árbitro ou

pelas próprias partes, com ou sem o auxílio de terceiros

neutros, como mediadores e conciliadores.

40___Hoje, na quarta onda renovatória, a chamada

revolução digital e suas mudanças rápidas aceleraram a

engrenagem judicial. Esse processo de transição do analógico

43 para o digital não se resume apenas à virtualização dos

tribunais com a chegada do processo eletrônico. As tecnologias

da informação e comunicação oferecem infinitas possibilidades

46 para redesenhar o que se entende por justiça.

As plataformas digitais de solução de conflitos

popularizaram serviços antes tidos como caros e pouco

49 acessíveis. Hoje existe até a oferta de experiências de cortes

online, nas quais as pessoas têm acesso aos tribunais com um

clique, sem sair de casa.

_{Mariana Faria. O que tecnologia tem a ver com acesso à justiça? 13/6/2018. Internet: <www.dacordo.com.br> (com adaptações).}

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB3A1-I, julgue os itens a seguir.

A forma verbal “têm” (l.20) concorda com o termo “muitos segurados do INSS” (l.19).