A locução conjuntiva “para que” (l. 34), que expressa...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PCDF - Escrivão de Polícia - 2020 - 27º Simulado
Um pouco de história
1 ____ O bicameralismo é a divisão do Poder Legislativo federal
em duas casas. Sua origem moderna remonta à Inglaterra
do século 14 que desenvolveu um Parlamento dividido em
um sistema bicameral: a House of Lords (Casa dos Lordes)
5 – que representava os interesses da alta aristocracia –
e a House of Commons (Casa dos Comuns), ligada às
demandas das demais classes como os cavaleiros e a
burguesia. Esse modelo foi considerado bastante estável
e eficiente devido ao poder das instituições inglesas.
10 ___ Na atualidade, o bicameralismo se estende a 61 países,
mas é adotado com um entendimento diferente do passado.
Hoje, as duas Casas legislativas coexistem porque abrigam
dois tipos de representação: uma relativa ao número da população
e outra à representação dos territórios federados.
O bicameralismo no Brasil
15 ___ O Brasil possui um sistema bicameral desde a época do
Império. No entanto, é na Constituição Federal de 1988 que
está regulamentado o bicameralismo que conhecemos hoje.
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce
as funções legislativas no País. Ele se divide em duas Casas:
20 a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cada um
com suas funções específicas. Os arts. 45 e 46 da CF dividem
as atribuições políticas de cada Casa Legislativa.
A Câmara dos Deputados tem a função de representar
os interesses da população. Ela é composta atualmente por
25 513 deputados federais de todos os estados, eleitos pelo sistema
proporcional, com mandato de quatro anos. O número
de parlamentares eleitos em cada estado varia de acordo
com o tamanho da sua população: Roraima, o menos populoso
do Brasil, é um dos estados que tem direito a eleger
30 oito deputados (o número mínimo permitido pela Constituição);
já São Paulo, por sua vez, tem a maior população
do país e por isso elege 70 deputados (o número máximo).
O Senado Federal tem a competência de representar as
demandas das unidades federativas do Brasil. Para que
35 nenhum estado se sobreponha ao outro, todos eles elegem
três senadores pelo sistema majoritário, para mandatos de
oito anos, com renovação de 1∕3 e 2∕3 em cada eleição. Diante
disso, a Casa é composta por 81 senadores e senadoras.
ORTIZ, Vitor. O bicameralismo brasileiro: análises e perspectivas.
São Paulo: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da
USP, 2014. 82 p. (com adaptações).
Com relação às estruturas gramaticais e semânticas, julgue os itens seguintes.
A locução conjuntiva “para que” (l. 34), que expressa finalidade, introduz uma oração subordinada.

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