Em “o que transforma a mera letargia política num problema...

Texto para os itens de 1 a 10.

1 Atualmente, no Brasil, a temática da reforma tributária

tem sido cada vez mais recorrente, sobretudo quando o as-

sunto em pauta é o sistema tributário nacional. Entretanto,

malgrado existam algumas propostas de reformulação tribu-

5 tária pendentes no Congresso Nacional, é ainda flagrante a

desídia dos legisladores ordinários no enfrentamento e avan-

ço do problema, o que transforma a mera letargia política

num problema que se agrava constantemente e corporifica as

desigualdades sociais e o chamado “custo-Brasil”. Por isso,

10 ladeada pelo rearranjo do sistema político, a reforma tribu-

tária tem sido frequentemente invocada e simbolizada como

a solução de muitas das mazelas da sociedade brasileira na

atualidade.

A causalidade entre tributação e bem comum, numa

15 perspectiva aristotélica, sempre foi uma constante histórica,

evoluindo tão somente a própria concepção de bem comum

a justificar a tributação, bem como os métodos de imposição

e arrecadação fiscal. Durante a Antiguidade, já houve tem-

pos em que os Estados obtinham os seus recursos por meio

20 de hostilidades e guerras, o que exigia reparações patrimo-

niais dos perdedores em consequência das despesas havidas

com os combates. Em épocas mais recentes, as cobranças

mantiveram-se atreladas essencialmente ao poder tirano dos

Soberanos, exigidas sobre uma parcela da produção de seus

25 súditos. Atualmente, é por meio de tributos que os Estados

modernos exigem do seu povo os recursos necessários para

aplicá-los em serviços públicos e buscar as melhorias sociais,

assim suportando os gastos contraídos em nome da coleti-

vidade. Significa dizer, pois, que os tributos são, e sempre

30 foram, expressão clara de poder.

Portanto, é necessário buscar, por meio de uma reforma

tributária, as alternativas para a melhor efetivação dos direi-

tos fundamentais.

Carlos Henrique Machado e Ubaldo Cesar Balthazar. A

Reforma Tributária como Instrumento de Efetivação da Justiça

Distributiva: uma abordagem histórica, Florianópolis, SC,

Brasil, 2017 (com adaptações).

Julgue os itens a seguir, com base nas ideias e nos aspectos linguísticos do texto.