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Considere as passagens do texto: • Eles sustentam que o...

Leia o texto para responder às questões de números 03 a 07.

O Congresso enfrenta problema ao discutir o projeto de lei nº 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apelidado de “PL das Fake News”. Os deputados se prepararam para votar a iniciativa legislativa, mas ela foi retirada da pauta devido à falta de consenso em torno do tema. Um dos principais pontos de discórdia é justamente o órgão encarregado de supervisionar a aplicação das regras.

Na última hora, o relator do projeto retirou do texto a previsão de uma entidade autônoma de supervisão a ser criada pelo Poder Executivo.

Especialistas como Diogo Coutinho e Beatriz Kira, porém, argumentam que o maior perigo está na ausência de uma autoridade pública independente para monitorar o cumprimento da lei. Eles sustentam que o vácuo de poder abre incertezas que, no futuro, podem dar margem à atuação politizada do Executivo.

Numa tentativa de resolver o impasse, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) propôs a criação de um sistema tripartite para supervisionar a lei, com participação dos três Poderes, de representantes das big techs e de especialistas.

O debate sobre remoção de conteúdo não se limita ao Brasil. Durante a pandemia de Covid-19, diversos países aprovaram leis para conter a desinformação na área da saúde. Em muitos desses casos, estudiosos levantaram dúvidas quanto à eficácia das medidas e o real propósito, já que muitas das normas oferecem oportunidades para o respectivo governo cercear a liberdade de expressão e a imprensa.

Já num cenário pós-pandêmico, a União Europeia definiu, em abril deste ano, que as plataformas digitais estarão sujeitas a controles mais rigorosos a partir de 2024. Elas terão de se submeter a auditorias anuais e cumprir procedimentos para combater a desinformação e a retórica de ódio.

(Uirá Machado, “Brasileiro quer internet livre de fake news tanto quanto de pornografia, diz Datafolha”. https://www1.folha.uol.com.b, 29.06.2023. Adaptado)

Considere as passagens do texto:

• Eles sustentam que o vácuo de poder abre incertezas que, no futuro, podem dar margem à atuação politizada do Executivo. (3º parágrafo)

• ... muitas das normas oferecem oportunidades para o respectivo governo cercear a liberdade de expressão e a imprensa. (5º parágrafo)

• ... para combater a desinformação e a retórica de ódio. (6º parágrafo)

No contexto em que estão empregadas, as expressões destacadas significam, correta e respectivamente:


A

definem; autorizar; explicar; conversação.


B

defendem; possibilitar; restringir; discurso.


C

esperam; disponibilizar; expandir; palavra.


D

preveem; dispersar; controlar; conversa.


E

orientam; permitir; coibir; pronunciamento.