Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca X,
Justino Mem de Sá, brasileiro, casado, R.G. n.º 00000, contador, residente à Rua da Travessa, n.º 10, Parque das Videiras, requer que seja expedida a ordem de habeas corpus em favor de Jucimar Anastácio da Costa pelas razões a seguir delineadas. 1. Jucimar da Costa foi preso no dia 5 do corrente mês, na Rua das Almas, n.º 11, no Parque das Videiras, por policiais, constando ter sido conduzido para a Delegacia do 10.º Distrito Policial do Município. 2. A prisão é considerada ilegal, pois não houve flagrante delito nem mandado de prisão. 3. O auto de prisão em flagrante é nulo, além de indevido, pois o detido é menor de vinte anos e não lhe foi nomeado curador no momento da lavratura do auto. 4. Os casos em que alguém pode ser preso estão disciplinados na lei e na Constituição Federal, de modo que qualquer prisão fora dos casos legais permite a impetração de habeas corpus. 5. Em face da ilegalidade verificada, requer que se digne Vossa Excelência a conceder ao paciente a ordem pedida e determinar o relaxamento de sua prisão. Lagoinha, 23 de junho de 2016.
Assinatura
Considerando o requerimento hipotético apresentado e os elementos da comunicação, assinale a opção correta.
O emissor da comunicação é Jucimar Anastácio da Costa.
A mensagem é o canal de comunicação, ou seja, a escrita em língua portuguesa.
O receptor da mensagem é o magistrado a quem é dirigida a comunicação.
O código é a coação ilegal de Jucimar Anastácio da Costa.
O referente é o meio pelo qual é feito o requerimento, ou seja, a escrita.