No exercício de suas atividades, os membros da equipe de fiscalização adotarão as seguintes
providências, exceto:
A
Havendo irregularidades, será lavrado o Termo de Advertência.
B
O Termo de Vistoria especificará as condições encontradas no serviço fiscalizado, podendo utilizar, inclusive,
métodos de imagem que confirmem os dados coletados, evitando a identificação de pacientes quando os registros
envolverem a imagem de pessoas.
C
Verificar se os serviços fiscalizados estão de acordo com a atividade declarada pelo médico na atividade
privada, no contrato social registrado de pessoas jurídicas e, nos estabelecimentos públicos, o que consta como
sua atividade-fim, bem como regularizados no Conselho Regional de Medicina.
D
Lavrar o Termo de Vistoria e, se necessário, o de Notificação.
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