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A vigilância epidemiológica tem por função, conforme a Lei...
A vigilância epidemiológica tem por função, conforme a Lei nº 8080, a detecção e prevenção de quaisquer mudanças nos fatores que determinam e condicionam a saúde dos indivíduos e de uma coletividade, com o propósito de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos. A notificação obrigatória de algumas doenças visa orientar ações preventivas da ocorrência de novos casos. NÃO EXISTE a obrigação legal de notificar casos de:
A
Acidente de trabalho com exposição a material biológico.
B
Suspeita de febre por Chikungunya.
C
Hepatite medicamentosa.
D
Acidente por animal peçonhento.
E
Reação vacinal grave.