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Segundo a legislação vigente no Brasil sobre o aborto provocado, é correto afirmar, exc...

Segundo a legislação vigente no Brasil sobre o aborto provocado, é correto afirmar, exceto:

A

o aborto não é qualificado como crime caso a gravidez em questão represente risco devido à gestante.

B

o aborto não é qualificado como crime caso a gravidez em questão seja resultante de estupro.

C

gestantes enquadradas nas situações respaldadas por lei para realização do aborto podem realizar, o procedimento gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

D

o aborto não é qualificado como crime caso haja evidência de gestação não planejada e desejo da gestante em interromper a gravidez.

E

o aborto não é qualificado como crime caso haja evidência de anencefalia fetal durante a gestação.