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O documento final do Plano Nacional de Saúde e Ambiente no...
O documento final do Plano Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Sustentável - Diretrizes para Implementação, contém um amplo e crítico diagnóstico dos principais problemas de saúde e meio ambiente do país.
Para a implementação do Plano Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Sustentável, são destacadas várias diretrizes que apontam para políticas e ações dos setores saúde, meio ambiente, saneamento e recursos hídricos, bem como requisitos para ações integradas envolvendo outros setores.
Uma diretriz ou uma política ou ação dos setores saúde, meio ambiente, saneamento e recursos hídricos, ou um requisito para ações integradas envolvendo outros setores é
A
o fortalecimento das ações de vigilância por intermédio da ampliação do seu espectro conceitual, incorporando conceitos da área ambiental, econômica e da saúde do trabalhador.
B
a ampliação e a reformulação dos sistemas de notificação e informação em saúde e meio ambiente, melhor capacitando-os para o planejamento, gestão e avaliação, favorecendo sua individualização, compatibilização conceitual, espacial e metodológica, bem como a descentralização.
C
o fortalecimento das medidas de controle e fiscalização dos empreendimentos antes do licenciamento ambiental.
D
o aprimoramento dos indicadores ambientais e de saúde, tornando-os mais adequados para a identificação e avaliação dos impactos sobre a saúde resultantes da deterioração ambiental, incluindo a do ambiente de trabalho.
E
o alargamento das relações entre os setores saúde, meio ambiente, saneamento e recursos hídricos no sentido de subsidiar as ações do Ministério Público na prevenção e correção de danos provocados à saúde e ao meio ambiente.