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Em relação à atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e suas normas para os serviços de saúde, assinale a opção correta.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 50/2002 dispõe sobre o controle de infecção hospitalar e define os critérios para uso racional de antibióticos.
A RDC nº 222/2018 regulamenta o funcionamento das comissões de ética médica nos hospitais públicos e privados.
A portaria nº 2.616/1988 do Ministério da Saúde estabelece diretrizes para a prevenção e para o controle das infecções relacionadas às assistências à saúde (IRAS).
A RDC nº 63/2011 trata, exclusivamente, das exigências para a construção de hospitais de campanha em situações de emergência sanitária.
A RDC nº 44/2009 regula os critérios para a vigilância sanitária de alimentos industrializados, sendo voltada apenas para estabelecimentos alimentícios.