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A Portaria MS/GM nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional...
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
A Portaria MS/GM nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) com o propósito de qualificar o cuidado em saúde em todos os estabelecimentos do território nacional. Considerando os objetivos específicos e as estratégias de implementação descritas nessa normativa, assinale a alternativa correta.
A
A implementação do PNSP é de caráter facultativo para hospitais privados e consultórios isolados, sendo mandatória apenas para estabelecimentos públicos e filantrópicos que recebem recursos do SUS.
B
Um dos objetivos específicos do PNSP é fomentar a inclusão do tema segurança do paciente no ensino técnico, de graduação e pós-graduação na área da saúde, articulando-se com o Ministério da Educação.
C
A Portaria estabelece que a cultura de segurança deve basear-se na responsabilização individual e punitiva dos profissionais envolvidos em incidentes, visando coibir a reincidência de erros por meio de sanções administrativas.
D
O PNSP determina que os Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) devem ser compostos exclusivamente por médicos e enfermeiros, dado o caráter técnico-assistencial das decisões sobre eventos adversos.
E
A normativa define que incidentes sem danos (near miss) não devem ser notificados ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, priorizando-se apenas os eventos adversos graves com sequelas permanentes ou óbito.