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Um servidor técnico-administrativo da universidade federal atua há 5 anos no cargo de A...
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Q4424428
Direito Administrativo
Lei nº 13.934/2019 -Regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado “contrato de desempenho”, no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações pública
Teclas de Atalhos
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Um servidor técnico-administrativo da universidade federal atua há 5 anos no cargo de Assistente em Administração. Recentemente, recebeu avaliação de desempenho com conceito “B”, cumprindo metas e prazos, mas com algumas pendências formais de documentação. O servidor deseja solicitar progressão funcional prevista no Plano de Carreira (Lei nº 11.091/2005).
Considerando a legislação vigente e normas internas, assinale a alternativa correta.
A
Progressão funcional independe de avaliação de desempenho ou cumprimento de metas; basta o tempo mínimo de serviço no cargo.
B
O servidor pode solicitar progressão funcional imediatamente, mesmo sem atendimento integral aos critérios formais, pois o mérito profissional já garante o direito.
C
O servidor pode solicitar a progressão e, se houver pendências formais, deve encaminhar “documentos à posteriori” sem registro formal, garantindo agilidade do processo.
D
A progressão funcional depende do cumprimento integral dos critérios do Plano de Carreira, avaliação de desempenho formal, e o servidor deve acompanhar o processo, mantendo conduta ética e transparente, conforme IN nº 2/2018.