Durante uma manhã de trabalho, servidores da prefeitura...

Durante uma manhã de trabalho, servidores da prefeitura...

Durante uma manhã de trabalho, servidores da prefeitura percorrem diferentes serviços de saúde fixando cartazes com os dizeres “Está proibida a emissão de atestados médicos”. Em suas redes sociais, o prefeito e os vereadores publicam vídeos gravados em unidades de saúde lotadas, afirmando que os pacientes estariam sobrecarregando o sistema público por buscarem atestado médico para justificar ausências no trabalho e que tal medida resultaria em atendimento mais ágil e eficiente. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.


A

O prefeito parte da premissa correta de que a maior parte das pessoas atendidas pela Rede de Atenção à Saúde busca atendimento apenas para emissão de atestado médico.


B

A vedação por gestor público à emissão de atestado médico caracteriza ingerência indevida na autonomia técnica e ética do profissional médico, violando dispositivos centrais do Código de Ética Médica.


C

Caberia ao Conselho Municipal de Saúde aprovar previamente a vedação à emissão de atestados médicos, antes da implementação da medida.


D

Os responsáveis técnicos e diretores clínicos das unidades de saúde não possuem responsabilidade direta sobre o fato, uma vez que a decisão partiu do gestor municipal.


E

O atestado médico para afastamento laboral é um direito do paciente, inclusive para fins de acompanhamento de familiares, devendo ser emitido em todos os atendimentos.