Com base na Política Nacional do Idoso (PNI), Lei nº...

Com base na Política Nacional do Idoso (PNI), Lei nº...

Com base na Política Nacional do Idoso (PNI), Lei nº 8842/1994, assinale a afirmativa correta.


A

É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, inclusive nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.


B

Um objetivo da PNI é garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais, com a anuência de sua família.


C

Compete aos órgãos e entidades públicos, na área da educação, apoiar a criação de universidade aberta para a terceira idade, como meio de universalizar o acesso às diferentes formas do saber.


D

Compete aos órgãos e entidades públicos destinar, nos programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na modalidade de casas-lares, de acordo com os valores recebidos em aposentadoria.


E

A participação das pessoas idosas e de suas entidades representativas na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, ainda não é garantida.