Com base na Política Nacional do Idoso (PNI), Lei nº 8842/1994, assinale a afirmativa correta.
A
É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, inclusive nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
B
Um objetivo da PNI é garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais, com a anuência de sua família.
C
Compete aos órgãos e entidades públicos, na área da educação, apoiar a criação de universidade aberta para a terceira idade, como meio de universalizar o acesso às diferentes formas do saber.
D
Compete aos órgãos e entidades públicos destinar, nos programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na modalidade de casas-lares, de acordo com os valores recebidos em aposentadoria.
E
A participação das pessoas idosas e de suas entidades representativas na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, ainda não é garantida.
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