A Lei no 12.842/2013 dispõe quanto ao exercício da
medicina. Trata-se de um importante marco para delimitar o
ato médico; por efeito, promove segurança jurídica para
aqueles que o praticam. Com base no exposto, é correto
afirmar que são atividades e atos privativos do médico a (o)
A
intubação traqueal e a aspiração nasofaringeana
ou orotraqueal.
B
atendimento à pessoa em risco de morte iminente e a
coordenação da estratégia ventilatória inicial para a
ventilação mecânica invasiva e do programa de
interrupção da ventilação mecânica invasiva,
incluindo a desintubação traqueal.
C
determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico
nosológico e a indicação e a execução da intervenção
cirúrgica e a prescrição dos cuidados médicos pré e
pós-operatórios.
D
realização de exames citopatológicos e a emissão dos
respectivos laudos e a emissão de laudo dos exames
endoscópicos e de imagem, dos procedimentos
diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos.
E
atestação do óbito, exceto em casos de morte natural
ou suspeita em localidade em que não haja médico e a
atestação médica das condições de saúde, doenças e
possíveis sequelas.