Medicina Auditoria

A Portaria nº 2.616, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde orienta sobre processos de infecção hospitalar e define o papel da Secretaria de Política de Saúde do Ministério da Saúde, que

  • A.

    prestará cooperação técnica às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a fim de orientá-las sobre o exato cumprimento e interpretação das normas aprovadas por esta Portaria

  • B.

    fiscalizará as unidades de Saúde sobre o cumprimento das normas contidas nesta Portaria.

  • C.

    nomeará os diretores responsáveis pelas Secretarias Estaduais de Saúde, oferecendo-lhes treinamento para o cumprimento da Portaria acima.

  • D.

    fiscalizará e emitirá notificações e multas, conforme o previsto na Portaria acima.

  • E.

    promoverá treinamento para os fiscais e agentes de saúde para melhor aplicação das normas contidas na Portaria acima.