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Q971297
Teclas de Atalhos
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O conceito de estupro foi ampliado com as alterações
da Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, tendo a
seguinte redação: “Constranger alguém, mediante violência
ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar
ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
Com relação aos aspectos médico-legais de estupro, é
correto afirmar:
A
a conjunção carnal é caracterizada quando existe a
introdução completa ou incompleta do pênis na cavidade
vaginal, ocorrendo ou não ejaculação, cópula
vestibular ou vulvar e o coito oral ou anal.
B
a anestesia, os estados hipnóticos (induzidos ou provocados),
a embriaguez completa e a ação das drogas
alucinógenas são exemplos de violência efetiva
psíquica.
C
o estupro mediante violência presumida é chamado
de “estupro de vulnerável”, em que são as vítimas
menores de 12 anos e os portadores de enfermidade
ou deficiência mental, sem o devido discernimento
para a prática do ato.
D
o atentado violento ao pudor é caracterizado quando
há atos libidinosos, como a masturbação e os toques
indevidos em órgãos sexuais, sem indícios de conjunção
carnal.
E
a violência é presumida quando existe o concurso
da força física ou o emprego de meios capazes de
privar ou perturbar o entendimento da vítima, impossibilitando-
a de reagir ou defender-se.