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Q1041317
Teclas de Atalhos
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Esclareça-se inicialmente que os termos abortamento e aborto, embora intrinsecamente relacionados,
não são sinônimos. Abortamento é o ato de abortar e aborto é o produto expelido. Ressalte-se ainda
que esse conceito, em Medicina Legal, difere do da Obstetrícia. Conceitua-se como abortamento, em
obstetrícia, a interrupção da gravidez com idade igual ou inferior a 20-22 semanas completas, levando-
-se em conta, respectivamente, a data da última menstruação ou da ovulação da mulher. Quando não
for possível estabelecer com precisão a idade da gestação, considerar-se-ão aborto os produtos de concepção
que pesarem 500 g ou menos. Já a definição médico-legal do aborto consiste em interrupção
criminosa da gestação, não importando a idade em que isso venha a ocorrer.
Quanto ao tema do aborto sob a ótica médico-legal, assinale a alternativa correta.
A
Para a comprovação do aborto, não é necessário que a perícia médica demonstre a presença de gestação
prévia da mãe, bastando o exame dos restos fetais ou ovulares e a verificação de que houve um parto de um
nativivo.
B
O aborto sentimental ou piedoso ocorre em casos de risco de vida iminente para a mãe em que a única
modalidade terapêutica é a interrupção da gestação.
C
A perícia de constatação de aborto deve ser realizada em fetos enviados ao IML e consiste em autópsia para
avaliar a causa de morte fetal.
D
No caso de aborto terapêutico, é permitido ao médico realizá-lo mesmo sem o consentimento da mãe, bastando
que outro médico concorde que é a única modalidade terapêutica possível para salvar a vida da gestante.
E
O exame fetal é parte importante da comprovação da materialidade do crime de aborto, pois é através dele que
se verificam os elementos comprobatórios de gestação como a docimasia de Galeno.