Medicina Especialidade Psiquiatria

Em 5 de junho de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.840, para tratar do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as considerações dessa nova Lei.

  • A.

    São pontos principais dessa nova Lei: definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas, além de dar outras providências.

  • B.

    Segundo a nova Lei, os incisos VI e VII do artigo 8º da lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 foram vetados, deixando assim de serem competências da União instituir e manter cadastro dos órgãos e entidades que compõem o SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), instituir e manter sistema de informação, avaliação e gestão das políticas sobre drogas.

  • C.

    A avaliação médica dos acolhidos pelas comunidades terapêuticas é prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

  • D.

    Os usuários que possuam comprometimentos de saúde ou psicológicos de natureza grave não poderão ficar mais nessas comunidades terapêuticas.

  • E.

    De acordo com a nova lei, não há mais a necessidade das internações e das altas serem informadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização do Sisnad em 72 horas.