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Q119137
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que tem como base o projeto original do deputado Paulo Delgado:
A
O tratamento visará, ocasionalmente, à reinserção social do paciente em seu meio.
B
A internação psiquiátrica voluntária somente terá alta hospitalar mediante laudo médico caracterizando os motivos da mesma.
C
A internação compulsória só será efetuada mediante ordem de delegado competente e habilitado para esses casos específicos.
D
É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares sem garantia de direitos.