Para fins de notificação compulsória de importância nacional, serão considerados, de acordo com a Portaria n° 1.271/14, exceto:
Epizootia é a doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública.
Notificação compulsória imediata é realizada em até sete dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo.
Doença é a enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.
Autoridades de saúde são as Secretarias de saúde dos Municípios, Estados, Distrito Federal e Ministério da Saúde, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do SUS.
Notificação compulsória negativa é a comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificada nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública.