- Em relação à realização de avaliações médicas e à emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) do trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
A
A avaliação de aptidão é baseada na função descrita e riscos ocupacionais especificados no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que obrigatoriamente devem constar do texto do ASO, bem como a identificação do médico coordenador e do médico que realizou o exame
B
De acordo com a Lei nº 8.080/90 é função dos médicos do SUS a avaliação ocupacional de aptidão para o trabalho e a emissão dos ASOs.
C
O profissional que realiza o exame ocupacional, ao identificar ou suspeitar de um dado quadro clínico no trabalhador avaliado, deve iniciar procedimento de investigação clínico-laboratoriais e anotar no ASO esses procedimentos e os resultados quando “normais” para atestar a aptidão.
D
Após o exame médico admissional, os ASOs devem ser emitidos anualmente quando da realização dos exames periódicos, exceto para os demissionais, que serão emitidos a qualquer tempo.
E
O ASO deve ser emitido em três vias (empregador, trabalhador e auditoria do Ministério do Trabalho) assinadas pelo médico emissor e também pelo trabalhador.
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