O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de atribuição _________ exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder _________ a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional.
A
da Marinha • Judiciário
B
do Município • Executivo
C
do Estado • Legislativo
D
da União • Executivo
E
da União • Judiciário
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