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O requerimento para fins de reconhecimento federal de...
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Defesa Civil - 2019
O requerimento para fins de reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública deverá ser acompanhado da seguinte documentação, exceto:
A
Decreto (original ou cópia autenticada ou carimbo e assinatura de confere com original).
B
Formulário de Informações do Desastre – Fide.
C
Declaração Municipal de Atuação Emergencial - DMATE, ou Declaração Estadual de Atuação Emergencial - Deate, demonstrando as medidas e ações em curso, capacidade de atuação e recursos humanos, materiais, institucionais e financeiros empregados pelo ente federado afetado para o restabelecimento da normalidade.
D
Parecer da sociedade Municipal, Distrital ou Estadual, solicitando à intervenção federal.