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Em relação ao procedimento de outorga de recursos hídricos...
Ano:
2016
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Engenheiro Civil - 2016
Em relação ao procedimento de outorga de recursos hídricos, é CORRETO afirmar que:
A
está sujeita à outorga a atividade de captação de água subterrânea para uso próprio, por meio de poços tubulares, conforme disciplina a lei estadual ou o órgão gestor estadual de recursos hídricos.
B
a outorga de qualquer curso d’água será competência de um agente de bacia ou órgão estadual competente.
C
a utilização por terceiros dos recursos hídricos superficiais das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios está sujeita à outorga pelo órgão estadual licenciador.
D
a exploração dos recursos hídricos subterrâneos para fins de envasamento e comercialização, como “água mineral”, está sujeita à outorga do órgão estadual competente.
E
os municípios somente poderão outorgar o direito de utilização das águas superficiais dos cursos d’água que estejam integralmente inseridos em seu território.