Maria testemunhou e filmou um vizinho do seu condomínio...
- Prova FGV - TRF 1 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2024 - 1º Simulado
Maria testemunhou e filmou um vizinho do seu condomínio maltratando a chutes e pauladas um cão da raça Poodle. Ela se lembrou de ter ouvido falar que existe alguma forma de proteção dos animais. Indignada com o ato e com o vídeo gravado em mãos, Maria se dirigiu até a autoridade competente para denunciar o ocorrido. Na delegacia de Crimes Ambientais, foi informada pelo servidor de que a Lei sobre a qual ouviu falar é a Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9605/1998), porém, como o fato havia se dado contra um cão de raça, e dentro de um condomínio, não estaria albergado pelo conceito de meio ambiente. Afinal, atualmente, os cães domésticos são fruto de criações artificiais que nada têm de natural, ainda mais aqueles que vivem em ambientes urbanos. Todavia, ele faria o Boletim de Ocorrência, mas o registro seria realizado como crime de dano ao patrimônio.
Sobre o conceito de meio ambiente, marque a afirmativa correta.

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