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Enquanto instrumento vinculante de organização territorial, o ZEE orienta a distribuiçã...
Enquanto instrumento vinculante de organização territorial, o ZEE orienta a distribuição espacial de atividades econômicas e usos do solo a partir da análise integrada de parâmetros ecológicos, econômicos e sociais. De acordo com suas diretrizes, um processo de implementação coerente com sua função normativa e com a manutenção do capital natural é caracterizado por:
A
Aplicar vedações e restrições de uso apenas em áreas de reconhecida fragilidade socioeconômica, priorizando a permanência das atividades econômicas instaladas e adaptando posteriormente as condicionantes ambientais.
B
Organizar espacialmente atividades produtivas segundo critérios de importância ecológica e limitações dos ecossistemas, podendo incluir relocalização de usos incompatíveis, em consonância com padrões de proteção previamente definidos.
C
Determinar zonas prioritárias para exploração econômica de maior retorno imediato, utilizando fragilidades ambientais apenas como parâmetros secundários para ajuste espacial.
D
Promover compatibilização entre crescimento econômico e conservação dos recursos naturais mediante a aplicação opcional de medidas de proteção, condicionadas à viabilidade financeira do empreendimento.