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No ordenamento brasileiro, vários instrumentos organizam a gestão ambiental. Assinale a...
No ordenamento brasileiro, vários instrumentos organizam a gestão ambiental. Assinale a alternativa correta:
A
O licenciamento ambiental é função exclusiva do Judiciário e gera autorização definitiva e irrevogável.
B
O zoneamento ecológico-econômico se aplica apenas a áreas urbanas de risco, sem enfoque ecológico regional.
C
A avaliação de impacto ambiental é exigida apenas para empreendimentos de baixo impacto em área urbana.
D
Planos de bacia hidrográfica tratam apenas de tarifas e navegação, sem ligação com gestão ambiental.
E
O Cadastro Ambiental Rural é o registro de imóveis rurais para controle de desmatamento e recuperação de áreas de preservação e reserva legal.