O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 21 a 22.
A Lei Federal n° 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Lei Federal n° 9.795/1999.
Com base no Art. 3º da referida lei, que trata das incumbências relativas ao direito à educação ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
A
Compete unicamente às instituições escolares públicas promover a educação ambiental formal, cabendo ao Poder Público apenas o financiamento das ações educativas.
B
A promoção da educação ambiental refere-se ao ensino formal, não abrangendo práticas educativas desenvolvidas no âmbito não formal.
C
Compete ao Poder Público definir políticas com dimensão ambiental, promover a educação ambiental e incentivar o engajamento social na proteção ambiental.
D
A educação ambiental constitui componente curricular obrigatório autônomo, devendo ser ofertada como disciplina específica em todos os níveis e modalidades de ensino.
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