Com base no Art. 3º da referida lei, que trata das...

Com base no Art. 3º da referida lei, que trata das...

1
Q4453205
Teclas de Atalhos
Compartilhar

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 21 a 22.


A Lei Federal n° 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.


Lei Federal n° 9.795/1999.

Com base no Art. 3º da referida lei, que trata das incumbências relativas ao direito à educação ambiental, assinale a alternativa CORRETA.


A

Compete unicamente às instituições escolares públicas promover a educação ambiental formal, cabendo ao Poder Público apenas o financiamento das ações educativas.


B

A promoção da educação ambiental refere-se ao ensino formal, não abrangendo práticas educativas desenvolvidas no âmbito não formal.


C

Compete ao Poder Público definir políticas com dimensão ambiental, promover a educação ambiental e incentivar o engajamento social na proteção ambiental.


D

A educação ambiental constitui componente curricular obrigatório autônomo, devendo ser ofertada como disciplina específica em todos os níveis e modalidades de ensino.