O princípio do poluidor-pagador constitui um dos...

O princípio do poluidor-pagador constitui um dos...

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Q4662061
Teclas de Atalhos
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O princípio do poluidor-pagador constitui um dos fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.


A

Autoriza o pagamento de compensação financeira como alternativa ao cumprimento das normas ambientais.


B

Aplica-se exclusivamente às atividades licenciadas pelos órgãos ambientais federais.


C

Restringe a responsabilidade ambiental aos empreendimentos de grande porte.


D

Substitui a obrigação de recuperação ambiental quando houver pagamento de multa administrativa.


E

Determina que aquele que causar degradação ambiental deve arcar com os custos da prevenção, controle, mitigação e reparação dos danos ambientais, sem que isso represente autorização para poluir.