Assinale a alternativa correta em relação aos instrumentos...

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Q4662070
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta em relação aos instrumentos de proteção da vegetação nativa previstos no Código Florestal.


A

A Reserva Legal destina-se exclusivamente à preservação das margens dos cursos d'água.


B

As Áreas de Preservação Permanente são áreas protegidas por lei, cobertas ou não por vegetação nativa, destinadas à preservação de funções ambientais essenciais, como a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade, da estabilidade geológica e da paisagem.


C

As APPs podem ser livremente alteradas mediante autorização do proprietário.


D

As Reservas Legais substituem as APPs quando existentes na mesma propriedade.


E

APP e Reserva Legal possuem a mesma finalidade e disciplina jurídica.