A responsabilização por danos ambientais possui...

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Q4662073
Teclas de Atalhos
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A responsabilização por danos ambientais possui características próprias no ordenamento jurídico brasileiro.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.


A

A responsabilidade administrativa exclui automaticamente a responsabilidade civil.


B

A condenação criminal é condição para a reparação do dano ambiental.


C

As esferas de responsabilidade civil, administrativa e penal são independentes entre si, podendo um mesmo fato gerar consequências em mais de uma delas.


D

A aplicação de sanção administrativa impede o ajuizamento de ação civil.


E

A responsabilidade por dano ambiental restringe-se às pessoas físicas.