O Decreto nº 4.297/2002 regulamenta critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Brasil e estabelece princípios orientadores para sua execução. Segundo o referido Decreto, o ZEE é caracterizado como um(a)
A
relatório consultivo de livre adesão pelas partes, sem vinculação com os planos plurianuais de ordenamento do território.
B
instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.
C
mecanismo de gestão focado nas delimitações espaciais das Unidades de Conservação instituídas pela União.
D
programa de diagnóstico geográfico cuja aplicação restringe-se aos limites da Amazônia Legal.
E
vertente de regulação territorial desenhada para ordenar a atividade extrativista mineral em subsuperfície.
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