Situação hipotética: um empreendimento possui licença...

Situação hipotética: um empreendimento possui licença...

Situação hipotética: um empreendimento possui licença ambiental válida, mas provoca dano ecológico por falha operacional. Assertiva: a licença afasta a obrigação de reparar o dano, embora não impeça eventual aplicação de sanção administrativa.


C

Certo


E

Errado