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A pesca e qualquer forma de molestamento intencional de...
Considerando o texto acima e a respeito do acesso aos recursos pesqueiros, dos recursos genéticos e dos usos da flora e fauna marinha, julgue os itens seguintes.
A pesca e qualquer forma de molestamento intencional de toda espécie de cetáceo é proibida nas águas jurisdicionais brasileiras.