Questões de Concursos MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

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Questão 415882

Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2010

Cargo: Procurador / Questão 1

Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Nível: Superior

Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    A falta do aviso prévio por parte do empregado acarretará no desconto do salário correspondente ao prazo respectivo.

  • B.

    O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

  • C.

    Poderá ser reduzido a duas horas diárias de trabalho quando a rescisão é promovida pelo empregador.

  • D.

    Não se admite o aviso prévio na despedida indireta.

Questão 415884

Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2010

Cargo: Procurador / Questão 2

Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Nível: Superior

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, os recursos trabalhistas:

I. O recurso extraordinário para o STF tem apenas efeito devolutivo, permitindo a execução provisória.

II. Caberá embargos no TST de decisão não unânime das turmas do TST.

III. O recurso de revista é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

IV. O agravo de petição se destina a destrancar recurso com processamento denegado.

  • A.

    Apenas I e III estão corretas.

  • B.

    Apenas I está correta.

  • C.

    Apenas II e IV estão corretas.

  • D.

    Apenas II está correta.

Questão 415885

Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2010

Cargo: Procurador / Questão 3

Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Nível: Superior

Segundo as alterações trazidas pela EC nº 45, sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:

  • A.

    Deverá pleitear reclamação na Justiça do Trabalho sobre todos os direitos decorrentes da relação de trabalho.

  • B.

    Deverá pleitear reclamação na Justiça Comum sobre os direitos decorrentes da relação de trabalho e na Justiça do Trabalho direitos decorrentes da relação de emprego terceirizado e habitual.

  • C.

    Deverá pleitear reclamação na Justiça Comum os direitos decorrentes da relação de trabalho até 3 anos após a rescisão do contrato de trabalho.

  • D.

    Deverá pleitear reclamação na Justiça Comum a realização de perícia técnica para comprovação de falta grave.

Questão 415887

Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2010

Cargo: Procurador / Questão 4

Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Nível: Superior

Complete as lacunas: A/O _____ será recolhida/o, de uma só vez, __________.

  • A.

    Imposto sindical – semestralmente.

  • B.

    Imposto sindical – mensalmente.

  • C.

    Contribuição sindical – anualmente.

  • D.

    Contribuição sindical – semestralmente.

Questão 415889

Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2010

Cargo: Procurador / Questão 5

Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Nível: Superior

É correto afirmar sobre os Embargos à Execução:

  • A.

    O executado tem o prazo de 8 dias para apresentá-lo.

  • B.

    Necessário que o juízo esteja garantido pelo devedor.

  • C.

    A garantia do juízo deve ser feita exclusivamente por meio do depósito do valor do débito.

  • D.

    Poderá rediscutir o mérito da reclamação em sede de embargos à execução.

Questão 415891

Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2010

Cargo: Procurador / Questão 6

Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Nível: Superior

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal vigente adotou a Teoria:

  • A.

    Da Ubiquidade.

  • B.

    Da Atividade.

  • C.

    Do Resultado.

  • D.

    Da Proteção.

Questão 415893

Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2010

Cargo: Procurador / Questão 7

Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Nível: Superior

Assinale a alternativa que contém um crime contra o patrimônio e um crime contra a fé pública, respectivamente:

  • A.

    Peculato, corrupção ativa.

  • B.

    Sequestro, petrechos para falsificação de moeda.

  • C.

    Falsificação, apropriação indébito.

  • D.

    Furto qualificado, moeda falsa.

Questão 415895

Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2010

Cargo: Procurador / Questão 8

Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Nível: Superior

Para os crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estados e Município a ação penal será:

  • A.

    Privada.

  • B.

    Pública.

  • C.

    Privada incondicionada.

  • D.

    Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Questão 415897

Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2010

Cargo: Procurador / Questão 9

Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Nível: Superior

Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de furto previsto no artigo 155, CP?

  • A.

    Praticado com emprego de chave falsa.

  • B.

    Praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas.

  • C.

    Praticado com violência à pessoa ou grave ameaça.

  • D.

    Praticado com abuso de confiança.

Questão 415899

Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2010

Cargo: Procurador / Questão 10

Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Nível: Superior

João, proprietário de um restaurante recebe a visita de um fiscal da Prefeitura de Rio Grande da Serra, que constata a inexistência de alvará de funcionamento. João é autuado para regularizar a situação no prazo de sete dias, sob pena de fechamento do restaurante. O fiscal ao retornar determina o fechamento. João diz ao fiscal: “Não vou cumprir sua ordem, você é mais um idiota charlatão a serviço da prefeitura.” João praticou quais crimes:

  • A.

    Desobediência e desacato.

  • B.

    Usurpação e resistência.

  • C.

    Resistência e desacato.

  • D.

    Desobediência e peculato.