Questões de Concursos Ministério Público da Bahia - BA (MPE/BA)

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Questão 923741

Ministério Público da Bahia - BA (MPE/BA) 2017

Cargo: Analista Técnico - Área Tecnologia / Questão 15

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Há vários momentos do texto 1 em que se juntam termos de valor substantivo e valor adjetivo; o par abaixo em que NÃO ocorre mudança de significado em caso de troca de posição é:
  • A. certa ocasião;
  • B. jornalista estrangeiro;
  • C. revolta estudantil;
  • D. simples mal-entendido;
  • E. observação famosa.

Questão 926025

Ministério Público da Bahia - BA (MPE/BA) 2017

Cargo: Assistente Técnico - Área Administrativo / Questão 4

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Ainda que predominantemente dissertativo, o texto 1 mostra elementos descritivos; o termo sublinhado abaixo que NÃO possui caráter objetivo, mas subjetivo, é:
  • A. ...informações científicas;
  • B. ...corpo magro;
  • C. ...alto índice;
  • D. ...pesquisa recente;
  • E. ...modo mais natural.

Questão 926028

Ministério Público da Bahia - BA (MPE/BA) 2017

Cargo: Assistente Técnico - Área Administrativo / Questão 7

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

“Temos dietas para cardíacos, para hipertensos, para gestantes, para obesos, para idosos”.

A relação vocabular adequada nos itens abaixo é:

  • A. cardíacos / coração;
  • B. hipertensos / temperatura corpórea;
  • C. gestantes / descontrole hormonal;
  • D. (D) obesos / sistema respiratório;
  • E. idosos / depressão psicológica.

Questão 926037

Ministério Público da Bahia - BA (MPE/BA) 2017

Cargo: Assistente Técnico - Área Administrativo / Questão 16

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

As duas palavras do texto 1 que são acentuadas graficamente em função da mesma regra são:

  • A. científicas / reúne;
  • B. saúde / hábito;
  • C. saudável / índice;
  • D. cardíacos / será;
  • E. família / cardápios.

Questão 923753

Ministério Público da Bahia - BA (MPE/BA) 2017

Cargo: Analista Técnico - Área Tecnologia / Questão 27

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.

De acordo com o citado diploma normativo, os Centros de Apoio Operacional são órgãos:

  • A. de execução, competindo-lhes apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativas ao ano anterior;
  • B. de execução, incumbindo-lhes orientar e fiscalizar as atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, podendo, para tal, realizar correições e inspeções nas Promotorias e Procuradorias de Justiça;
  • C. auxiliares destinados a realizar cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços;
  • D. auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções;
  • E. auxiliares de natureza transitória, incumbindo-lhes realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público e o acompanhamento dos Promotores Substitutos durante o estágio probatório.

Questão 923754

Ministério Público da Bahia - BA (MPE/BA) 2017

Cargo: Analista Técnico - Área Tecnologia / Questão 28

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

A Lei Estadual nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, estabelece que os atos de comunicação podem ser da espécie intimação ou notificação.

Tal lei disciplina que esses atos de comunicação são realizados por edital em algumas hipóteses, como quando:

  • A. houver fundada suspeita de ocultação para frustrar o recebimento do ato de comunicação;
  • B. tratarem de processo envolvendo interesse de incapaz, diante da indisponibilidade do direito tratado;
  • C. residir o destinatário da comunicação em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;
  • D. forem dirigidos a agentes públicos, cadastrados no sistema digital da Administração;
  • E. for o destinatário agente público, encontrar-se na repartição e inexistir possibilidade de comunicação por meio eletrônico.

Questão 923756

Ministério Público da Bahia - BA (MPE/BA) 2017

Cargo: Analista Técnico - Área Tecnologia / Questão 30

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Joana, ocupante estável do cargo efetivo de Analista Técnico do Ministério Público da Bahia, acaba de adotar um bebê de cinco meses de idade.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Joana tem direito à licença:

  • A. maternidade, porque o princípio da isonomia impede a distinção entre filho biológico e adotivo, pelo período de noventa dias a contar da data em que a criança chegar ao novo lar;
  • B. maternidade, porque o intérprete da lei não pode distinguir filho biológico do adotivo, pelo período de trinta dias a contar da data em que transitar em julgado a sentença de adoção;
  • C. maternidade, porque, pelo princípio da igualdade, a lei não pode distinguir filho biológico do adotivo, pelo período de até cento e oitenta dias, a contar da data do nascimento da criança;
  • D. à adotante, para ajustamento do menor, pelo período de trinta dias a contar da data em que transitar em julgado a sentença de adoção;
  • E. à adotante, para ajustamento do menor, pelo período de cento e oitenta dias a contar da data em que este chegar ao novo lar.

Questão 926052

Ministério Público da Bahia - BA (MPE/BA) 2017

Cargo: Assistente Técnico - Área Administrativo / Questão 31

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Os princípios de Direito Administrativo são postulados básicos fundamentais que permeiam a atuação dos agentes públicos na constante busca da satisfação dos interesses coletivos. Dentre os chamados princípios implícitos, merece destaque o da autotutela, que ocorre, por exemplo, quando:
  • A. a penalidade de demissão é aplicada a servidor público que recebeu vantagem indevida no exercício da função, após regular processo administrativo disciplinar;
  • B. o Estado garante ao cidadão o direito de acesso à informação, mediante procedimento célere e transparente, com a expedição da certidão requerida;
  • C. o Município procede à reintegração de servidor público ilegalmente demitido, atendendo à ordem judicial, com ressarcimento de todas as vantagens;
  • D. o Prefeito revoga, por considerar que não é mais oportuno, um decreto sem qualquer vício de legalidade que proibia o estacionamento de veículos em determinada via pública;
  • E. o Governador do Estado pratica o ato de nomeação de pessoa não concursada para cargo em comissão, com exercício de função de assessoramento parlamentar.

Questão 926053

Ministério Público da Bahia - BA (MPE/BA) 2017

Cargo: Assistente Técnico - Área Administrativo / Questão 32

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Antônio estacionou seu automóvel com as quatro rodas em cima da calçada em local proibido. O poder público local, na operação “choque de ordem”, procedeu ao reboque do veículo de Antônio. Na hipótese em tela, a remoção do bem do particular praticada pela Administração Pública está calcada específica e diretamente no atributo do ato administrativo da:
  • A. presunção de veracidade, que independe de prévia manifestação do Secretário Municipal de Transporte;
  • B. discricionariedade, que obriga o agente público a promover o reboque de todos os veículos em igual situação;
  • C. imperatividade, que obriga o poder público a entregar prévia intimação do ato de infração ao particular antes do reboque;
  • D. autoexecutoriedade, que independe de prévia autorização judicial e participação do particular;
  • E. presunção de legitimidade, que não admite prova em sentido contrário, uma vez que o ato foi regularmente documentado.

Questão 926054

Ministério Público da Bahia - BA (MPE/BA) 2017

Cargo: Assistente Técnico - Área Administrativo / Questão 35

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

O Ato Normativo nº 10/2010, do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, “institui o novo modelo e regulamenta a expedição e uso de identidade funcional dos membros do Ministério Público do Estado da Bahia”. De acordo com a doutrina, o poder administrativo que embasou a prática do mencionado ato é o:
  • A. hierárquico, eis que o Procurador-Geral de Justiça, na qualidade de chefe institucional, tem competência para legislar em qualquer assunto de interesse ministerial;
  • B. de legislar, eis que o Procurador-Geral de Justiça tem a competência constitucional de enviar projetos de lei de interesse ministerial ao Poder Legislativo;
  • C. de polícia, eis que a carteira funcional dos membros do MP autoriza o porte de arma, matéria ligada à segurança pública;
  • D. disciplinar, eis que a norma editada disciplina tema interno do MP baiano, nos limites de sua autonomia administrativa;
  • E. regulamentar, eis que a norma editada tem caráter geral e abstrato, com efeitos erga omnes e complementa a lei.