No que tange à proteção do entorno de bens tombados...

No que tange à proteção do entorno de bens tombados...

No que tange à proteção do entorno de bens tombados, conforme a doutrina do Direito Patrimonial e as normas do IPHAN, é correto afirmar que:


A

O estabelecimento da área de visibilidade e ambiência visa impedir qualquer intervenção que reduza a visibilidade ou altere a integração paisagística do bem protegido.


B

A área de entorno é uma extensão automática do tombamento, possuindo o mesmo grau de proteção física e material que o bem principal.


C

A proteção do entorno limita-se ao impedimento de demolições, não conferindo ao poder público o direito de legislar sobre a altura (gabarito) ou a volumetria de novas construções na vizinhança.


D

O proprietário de um imóvel vizinho ao bem tombado tem direito à indenização automática caso as restrições de entorno impeçam o aproveitamento máximo do potencial construtivo do seu terreno.