O Plano Museológico é o instrumento fundamental de...

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Q4729434
Teclas de Atalhos
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O Plano Museológico é o instrumento fundamental de planejamento estratégico das instituições museais, sendo sua elaboração e implementação um dever legal estabelecido para assegurar a unidade de gestão e a função social da instituição. Enquanto o Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009) fixa a estrutura programática geral, o Decreto nº 8.124/2013 detalha as exigências técnicas de conteúdo e a transversalidade de temas como acessibilidade e sustentabilidade. Considerando as disposições do Estatuto de Museus e sua regulamentação sobre o planejamento estratégico institucional, assinale a alternativa correta.


A

A periodicidade de revisão do Plano Museológico é fixada pelo Estatuto de Museus em 5 (cinco) anos, prazo correspondente à validade técnica dos diagnósticos participativos para fins de renovação do registro junto ao IBRAM.


B

Os projetos componentes dos programas devem apresentar, como requisitos de exequibilidade, cronograma de execução, metodologia explicitada, descrição das ações e sistema de avaliação permanente.


C

O Programa de Segurança, visando à preservação da integridade física dos bens, deve restringir-se ao controle de acessos e vigilância patrimonial, sendo os testes de perigo e simulações de sinistro de competência exclusiva do Programa de Edificações.


D

O Programa Sócio-Ambiental, por ter sido inserido no ordenamento apenas pelo Decreto regulamentador, possui natureza de diretriz orientadora, não integrando o rol de conteúdos mínimos obrigatórios previstos na legislação federal de museus.


E

A inclusão de projetos de acessibilidade universal é restrita ao Programa Educativo e Cultural, vedada a sua inserção nos demais programas para garantir a especialização técnica das rubricas orçamentárias.