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O Plano Museológico é o instrumento fundamental de planejamento estratégico das instituições museais, sendo sua elaboração e implementação um dever legal estabelecido para assegurar a unidade de gestão e a função social da instituição. Enquanto o Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009) fixa a estrutura programática geral, o Decreto nº 8.124/2013 detalha as exigências técnicas de conteúdo e a transversalidade de temas como acessibilidade e sustentabilidade. Considerando as disposições do Estatuto de Museus e sua regulamentação sobre o planejamento estratégico institucional, assinale a alternativa correta.
A periodicidade de revisão do Plano Museológico é fixada pelo Estatuto de Museus em 5 (cinco) anos, prazo correspondente à validade técnica dos diagnósticos participativos para fins de renovação do registro junto ao IBRAM.
Os projetos componentes dos programas devem apresentar, como requisitos de exequibilidade, cronograma de execução, metodologia explicitada, descrição das ações e sistema de avaliação permanente.
O Programa de Segurança, visando à preservação da integridade física dos bens, deve restringir-se ao controle de acessos e vigilância patrimonial, sendo os testes de perigo e simulações de sinistro de competência exclusiva do Programa de Edificações.
O Programa Sócio-Ambiental, por ter sido inserido no ordenamento apenas pelo Decreto regulamentador, possui natureza de diretriz orientadora, não integrando o rol de conteúdos mínimos obrigatórios previstos na legislação federal de museus.
A inclusão de projetos de acessibilidade universal é restrita ao Programa Educativo e Cultural, vedada a sua inserção nos demais programas para garantir a especialização técnica das rubricas orçamentárias.