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O exercício da profissão de museólogo no Brasil é regido por um conjunto normativo que visa assegurar a isenção técnica e a preservação da função social dos museus. Tanto a Lei nº 7.287/1984 quanto o Código de Ética Profissional estabelecem restrições rigorosas à participação de técnicos em atividades mercadológicas, visando prevenir conflitos de interesse e a instrumentalização do saber museológico para fins puramente comerciais.
Considerando as vedações e as permissões excepcionais previstas na Lei nº 7.287/1984 e no Código de Ética vigente, indique a alternativa correta.
O museólogo está autorizado a exercer o comércio de bens culturais e antiguidades, desde que as transações ocorram fora do horário de expediente e não envolvam o acervo de sua instituição.
A participação de pessoal técnico de museus públicos em atividades ligadas à comercialização de bens culturais é permitida caso haja anuência prévia e por escrito do respectivo Conselho Regional de Museologia.
Atividades de avaliação de bens culturais para fins comerciais são permitidas aos funcionários em serviço nos museus nos casos de interesse científico ou a pedido de órgão do Poder Público, mediante procedimento administrativo cabível.
O dever de sigilo profissional é absoluto, sendo vedada ao museólogo a colaboração com autoridades policiais em investigações sobre tráfico ilícito para preservar a relação de confiança com os doadores do museu.
É permitido ao museólogo aceitar encargos profissionais em substituição à colega que tenha desistido para preservar a dignidade da classe, independentemente da manutenção das condições que motivaram a desistência original.