Um museu privado pretende promover a alienação onerosa de...

Um museu privado pretende promover a alienação onerosa de...

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Q4857403
Teclas de Atalhos
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Um museu privado pretende promover a alienação onerosa de uma pintura integrante de seu acervo, a qual foi formalmente objeto de Declaração de Interesse Público pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Considerando os preceitos do Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009) e de seu Decreto regulamentador (Decreto nº 8.124/2013) sobre a proteção e movimentação de bens culturais musealizados, analisar os itens.

I. A Declaração de Interesse Público assegura ao IBRAM e aos entes federativos o direito de preferência na aquisição do bem, em igualdade de condições com terceiros.

II. O proprietário do bem privado declarado de interesse público fica obrigado a notificar previamente o IBRAM antes de efetivar qualquer transferência de propriedade.

III. A alienação de bem cultural musealizado declarado de interesse público a compradores estrangeiros autoriza a sua exportação definitiva do território nacional, independentemente de autorização ministerial.

Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas no item I.


B

Apenas nos itens I e II.


C

Apenas nos itens II e III.


D

Em todos os itens.