A Lei nº 11.899, de 24 de dezembro de 2008, regulamenta o exercício de profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.
participar na realização das ações educativas, atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais.
participar do treinamento e da capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde.
realizar atividades clínicas com a supervisão indireta do cirurgião-dentista.