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Segundo a Portaria 648/GM de 28 de março de 2006 é...
Segundo a Portaria 648/GM de 28 de março de 2006 é INCORRETO afirmar que:
A
Os valores dos incentivos financeiros para as Equipes de Saúde Bucal implantadas serão transferidos, tendo como base o número de Equipes de Saúde Bucal registrados no cadastro de Equipes e profissionais do SIAB, na respectiva competência financeira.
B
Compete às Secretarias Municipais de Saúde submeter à CIB, para resolução, o fluxo de acompanhamento dos cadastramento dos profissionais das Equipes de Saúde Bucal, da Família e ACS.
C
Compete às Secretarias Estaduais de Saúde analisar e consolidar as informações enviadas pelos municípios, referentes à implantação e ao funcionamento das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e ACS.
D
Compete às Secretarias Estaduais de Saúde supervisão e vigilância da qualidade da fluoretação das águas.
E
Um dos motivos para suspensão do repasse de recursos do PAB variável é o descumprimento da carga horária para os profissionais das Equipes de Saúde da Família ou de Saúde Bucal estabelecida.