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O custeio das ações de saúde é de responsabilidade...
Conforme o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação. À luz desse artigo da
Constituição Federal e acerca das políticas de saúde pública
vigentes no país, julgue os itens que se subseguem.
O custeio das ações de saúde é de responsabilidade exclusiva do governo federal, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS.
C
Certo
E
Errado