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A inclusão da saúde bucal como direito de cidadania na...
A inclusão da saúde bucal como direito de cidadania na Constituição Federal de 1988, no âmbito da seguridade social, consolidou as bases legais para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à universalização do cuidado odontológico. O Programa Brasil Sorridente e a implantação das Equipes de Saúde Bucal representaram marcos institucionais dessa trajetória. Considerando o marco normativo vigente, assinale a alternativa que expressa corretamente o papel do cirurgião-dentista no SUS:
A
A atuação do cirurgião-dentista limita-se ao nível ambulatorial, sendo vedada sua participação em ações de vigilância em saúde bucal.
B
O profissional da Odontologia integra o SUS como prestador de serviços conveniado, não sendo considerado trabalhador do sistema público.
C
A Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080/1990) estabelece a promoção, proteção e recuperação da saúde bucal como competência exclusiva da esfera federal.
D
O cirurgião-dentista, enquanto trabalhador do SUS, deve atuar de forma intersetorial e interprofissional, promovendo o cuidado integral à saúde.
E
A Carta Magna de 1988 garante ao cirurgiã-dentista autonomia para definição de protocolos clínicos independentes das diretrizes ministeriais.